NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul (usada para a Classificação Fiscal de Mercadorias)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, http://www.mdic.gov.br

Classificação resumida dos principais produtos da CONTORNOS

- Guarda-chuva revestido com tecido de poliéster: NCM 66.01.91.10
- Acessórios de tecido confeccionados em malha: NCM 61.17.10.00
- Acessórios de tecido, exceto malha:
- de poliéster: NCM 62.14.30.00
- de seda: NCM 62.14.10.00
- de lã: NCM 62.14.20.00

Base legal: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988 (DOU de 28/12/1988), que promulgou a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, bem como alterações posteriores.


1) O QUE É O SISTEMA HARMONIZADO (SH)

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

2) ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM)

O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) obedece à seguinte estrutura:
00.00.00.00

O conjunto dos 02 primeiros algarismos indica o capítulo.
O conjunto dos 4 primeiros algarismos indica a posição.
O conjunto dos 6 primeiros algarismos indica a sub-posição.
O conjunto dos 7 primeiros algarismos indica o item.
O conjunto dos 8 algarismos indica o sub-ítem.

3) CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM) DEOS PRINCIPAIS PRODUTOS DA CONTORNOS:

3.1) Guarda-chuva revestido com tecido de poliéster: NCM 66.01.91.10
3.2.) Acessórios de tecido confeccionados em malha: NCM 61.17.10.00
3.3.) Acessórios de tecido, exceto malha:
- de poliéster: NCM 62.14.30.00
- de seda: NCM 62.14.10.00
- de lã: NCM 62.14.20.00 

4) DÚVIDAS NA CLASSIFICAÇÃO

A classificação de qualquer produto pode ser encontrada no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090&refr=605 .

Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito.